A responsabilidade democrática

"Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A três meses de eleições legislativas, a direita decidiu patrocinar uma moção de censura ao Governo. Esta iniciativa é, com certeza, formalmente legítima, mas é uma iniciativa politicamente sem sentido. Em primeiro lugar, é uma iniciativa totalmente inútil e inconsequente: todos sabem que a legislatura está no seu termo e que muito em breve os eleitores serão chamados a pronunciar-se, então sim, sobre o futuro da governação. Em segundo lugar, nem sequer se pode dizer que se destina a suprir uma eventual ausência de debate político: pelo contrário, estava justamente marcado para hoje mais um debate quinzenal, que teve de ser adiado uma semana precisamente por causa desta moção. Verdadeiramente esta iniciativa tem um único mérito: recordarão País a política de truques e de expedientes, em que o CDS se tornou especialista. Mas o pior é a total falsidade do pressuposto político em que assenta esta moção de censura. Querer retirar dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu conclusões sobre a legitimidade do Governo nacional é pura e simplesmente desrespeitar a democracia. Digamo-lo com todas as letras: é um abuso e uma precipitação transformar eleições europeias em eleições legislativas. E é um abuso que raia a arrogância quando se pretende assumir, em nome do eleitorado, uma legitimidade que o eleitorado manifestamente não conferiu. Uma coisa é compreender os sinais dos eleitores – e eu estou bem atento a esses sinais. Outra coisa, bem diferente, é instrumentalizar os resultados, pretendendo confundir eleições europeias e eleições legislativas! Nunca, como hoje, o Parlamento português dispôs de tantos instrumentos de fiscalização política do Governo. E isto graças à iniciativa do Partido Socialista, que usou a sua maioria, não para conferir mais poder ao Governo, não para abusar do poder, mas sim para garantir mais centralidade à Assembleia da República e mais poder e mais direitos à Oposição! Esta foi a atitude de probidade e responsabilidade democrática que sempre caracterizou, na legislatura, o Governo e a Maioria do PS. Mas o agendamento desta moção de censura vem apenas acentuar, por contraste, o oportunismo político daqueles que não hesitam em instrumentalizar, de forma inconsequente, as figuras regimentais do Parlamento penas para obter ganhos mediáticos de ocasião. Os Portugueses registarão esta diferença de atitudes. Do lado do Governo, total concentração no seu trabalho e responsabilidade, que é combater os efeitos da crise económica mundial, promovendo o investimento, o emprego e a protecção das famílias; e prosseguir a agenda reformista e modernizadora, focada nos factores que podem melhorar os indicadores de qualificação e de competitividade. Mas, do lado da Oposição, há uma única motivação, dizer mal do Governo; e há uma única proposta: parar o País! É isto, no fundo, o que a Oposição propõe: que o Governo deixe de governar, deixe de tomar decisões, deixe de ter iniciativa, e que a administração pública fique paralisada. Ora, é exactamente o contrário aquilo de que o País precisa: o País precisa que se combata a crise, que os investimentos públicos prossigam, que sejam apoiadas as empresas que investem e criam ou mantêm emprego, que as pessoas e famílias em maior dificuldade beneficiem de mais protecção social. O tempo não é de desistir, é de lutar. O tempo não é de dizer mal, é de fazer bem. O tempo não é de parar; pelo contrário, o tempo é de agir!"

Este foi o discurso do Secretário-Geral,José Socratés, em resposta a moção de censura do CDS-PP. Mais uma vez se mostrou a solidez do Governo e do PS e a seu empenho prioritário com o país.